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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
BLOOM ACADEMY
BLOOM ACADEMY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.104.515/0001-44, doravante denominada “BLOOM ACADEMY”, estabelece os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação.

Ao selecionar a opção “Li e Aceito os Termos e Condições”, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente o presente instrumento.

CLÁUSULA 1 – OBJETO

1.1. O presente instrumento regula a prestação de serviços educacionais presenciais, oficinas, aulas e experiências pedagógicas oferecidas pela BLOOM ACADEMY.

1.2. A contratação poderá ocorrer por meio de planos mensais, sistema de créditos ou Plano Ilimitado, conforme escolha do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2 – PLANOS E SISTEMA DE CRÉDITOS

2.1. Os planos regulares operam mediante sistema de créditos.

2.2. Cada crédito corresponde à participação em 1 (uma) aula.

2.3. Os créditos:

a) possuem validade de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de disponibilização no ciclo mensal;
b) são pessoais e intransferíveis;
c) não são cumulativos;
d) expiram automaticamente ao final do prazo de validade;
e) não possuem conversão financeira.

2.4. Créditos não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados, sem direito a reembolso, compensação ou prorrogação.

CLÁUSULA 3 – PLANO ILIMITADO

3.1. O Plano Ilimitado permite a participação do aluno em número ilimitado de aulas dentro do período contratado, respeitando:

a) disponibilidade de vagas;
b) regras de agendamento prévio;
c) limite físico de capacidade das turmas;
d) critérios pedagógicos e organizacionais da BLOOM ACADEMY.

3.2. O Plano Ilimitado é válido exclusivamente durante o ciclo mensal ativo.

3.3. Em caso de inadimplência ou não confirmação do pagamento no novo ciclo:

a) o acesso aos serviços será imediatamente suspenso;
b) não haverá período de tolerância;
c) o aluno perderá o direito de participação até regularização.

3.4. O Plano Ilimitado não gera crédito acumulável nem saldo compensatório.

3.5. O uso abusivo que comprometa a dinâmica pedagógica poderá ensejar revisão contratual ou cancelamento do plano.

CLÁUSULA 4 – VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

4.1. Os planos possuem vigência mensal, com renovação automática.

4.2. A responsabilidade pelo cancelamento é exclusiva do CONTRATANTE.

4.3. O cancelamento deve ser solicitado antes da data de renovação do ciclo seguinte.

4.4. Caso o cancelamento ocorra:

a) o acesso permanecerá ativo até o término do ciclo já pago;
b) não haverá cobrança do ciclo subsequente;
c) não haverá devolução proporcional de valores.

4.5. A ausência de solicitação formal de cancelamento implica continuidade da cobrança.

CLÁUSULA 5 – POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO

5.1. A BLOOM ACADEMY não realiza estornos ou reembolsos de valores pagos, exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

5.2. Valores referentes a ciclos iniciados não serão devolvidos.

5.3. Créditos expirados não geram restituição financeira.

CLÁUSULA 6 – PAGAMENTOS

6.1. Os pagamentos são processados por meio da plataforma Pagar.me.

6.2. Ao efetuar pagamento, o CONTRATANTE declara ciência de que:

a) a Pagar.me atua como operadora de dados;
b) o tratamento dos dados visa processamento de pagamento e prevenção à fraude;
c) seguem-se padrões PCI-DSS de segurança.

6.3. A BLOOM ACADEMY não armazena dados completos de cartão de crédito.

CLÁUSULA 7 – FREQUÊNCIA E AGENDAMENTO

7.1. A reserva de vaga depende de agendamento prévio.

7.2. Não é permitido cancelamento com menos de 24 horas de antecedência.

7.3. Faltas são consideradas aulas utilizadas.

7.4. Remarcações dependem de disponibilidade e adimplência.

CLÁUSULA 8 – RESPONSABILIDADE

8.1. A BLOOM ACADEMY é responsável pela segurança das atividades internas.

8.2. Não se responsabiliza por:

a) objetos pessoais extraviados;
b) pertences deixados nas dependências;
c) veículos estacionados na via pública.

CLÁUSULA 9 – DIREITO DE IMAGEM

9.1. O CONTRATANTE autoriza, gratuitamente e por prazo indeterminado, o uso da imagem do aluno para fins institucionais, pedagógicos e promocionais.

9.2. A revogação poderá ser solicitada formalmente por e-mail.

CLÁUSULA 10 – REAJUSTE

10.1. Os valores poderão ser reajustados a cada 12 meses, conforme tabela vigente.

CLÁUSULA 11 – FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
BLOOM ACADEMY

1. CONTROLADORA

BLOOM ACADEMY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ 43.104.515/0001-44
E-mail: contato@bloomacademy.com.br

2. BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Bases legais utilizadas:

Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal
Legítimo interesse
Consentimento
Defesa de direitos

3. DADOS COLETADOS

3.1 Responsável Legal

Nome completo
CPF
RG
Endereço
Telefone
E-mail
Data de nascimento

3.2 Aluno (menor)

Nome completo
CPF (se houver)
RG (se houver)
Data de nascimento
Dados de saúde e emergência

4. FINALIDADES

Execução do contrato educacional
Comunicação pedagógica
Gestão administrativa
Segurança e saúde do aluno
Cumprimento de obrigações legais
Comunicação institucional e marketing (quando autorizado)

5. COMPARTILHAMENTO

Os dados poderão ser compartilhados com:

Operadoras de pagamento
Prestadores de serviços administrativos
Parceiros educacionais
Autoridades públicas
Sempre respeitando princípios da LGPD.

6. SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados, incluindo:

Controle de acesso
Criptografia
Monitoramento de vulnerabilidades

7. RETENÇÃO

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento do contrato e obrigações legais.

8. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá solicitar:

Confirmação de tratamento
Acesso
Correção
Eliminação (quando cabível)
Portabilidade
Revogação de consentimento

Solicitações: contato@bloomacademy.com.br

9. ALTERAÇÕES

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento.